Ele não queria pedir demissão, mas sim que a empresa o dispensasse. Pressionou tanto, que acabou levando uma justa causa. Depois, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a reversão da medida e o pagamento de indenização por danos morais. Mas, ao avaliar o caso, o juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 3ª Vara do Trabalho de Contagem,… Continuar lendo Empregado que pressionou empresa para ser demitido é condenado por litigância de má-fé
Cláusulas coletivas que estipulem a obrigação de pagamento de contribuição a trabalhadores não sindicalizados ferem o princípio constitucional que assegura a liberdade de associação e sindicalização, previsto no artigo 8º, V, da CF/88. Com esse entendimento, a juíza Célia das Graças Campos, na titularidade da Vara do Trabalho de Congonhas, julgou favoravelmente o pedido de… Continuar lendo Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado
A Segunda Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador para declarar a nulidade processual e determinar o retorno do processo à Vara de origem, para que seja ouvida uma testemunha que foi declarada “suspeita” pela juíza sentenciante, porque move ação contra a mesma empregadora e indicou o reclamante para testemunhar nesse outro… Continuar lendo TRT-3 não reconhece “troca de favores” em caso de testemunha que move ação contra a mesma empregadora
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de homologação de duas sentenças proferidas pela Justiça arbitral dos Estados Unidos que condenaram empresário brasileiro a pagar cerca de US$ 100 milhões por descumprimento de contrato sucroalcooleiro. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que as decisões estrangeiras violaram a ordem pública brasileira… Continuar lendo Negada homologação de sentenças americanas que condenaram empresário brasileiro a pagar US$ 100 milhões
Uma servidora pública e um vigilante condenados pelo desvio de medicamentos de alto custo em Sergipe tiveram as penas mantidas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, o colegiado confirmou a condenação de ambos pelo crime de peculato e, no caso da servidora, também manteve a perda da função pública. De… Continuar lendo Mantida condenação de servidora e vigilante por desvio de R$ 1 milhão em medicamentos
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de conflito de competência, que não cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre a busca e apreensão de produtos agropecuários de terceiros, depositados em armazém de empresa submetida aos efeitos da recuperação. O caso envolveu o depósito de… Continuar lendo Não cabe ao juízo da recuperação decidir sobre busca e apreensão de produto de terceiro em depósito em armazém da empresa recuperanda
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a suspensão, em caráter liminar, da ordem de desocupação da região de Mata de Isidoro (MG), emanada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O pedido de suspensão da ordem de desocupação da região foi inicialmente apresentado ao tribunal mineiro por moradores dos… Continuar lendo Ministro determina suspensão de reintegração de posse em Mata do Isidoro (MG)
A juíza da 2ª Vara Cível de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, julgou parcialmente procedente a ação movida por J.R.P.E. contra uma companhia aérea e uma agência de viagens, as quais foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil por cancelamento indevido da viagem do autor. Além disso,… Continuar lendo Cliente será indenizado por cancelamento indevido de viagem
Em decisão de processo da 2ª Vara Cível de Campo Grande, a juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva declarou inexigíveis cheques cobrados por hospital para tratamento de paciente que se encontrava em estado grave e com a vida em risco. Os autores, esposo e filha da paciente, levaram-na para se consultar em hospital da Capital… Continuar lendo Cobrança por hospital de cheques emitidos em situação de risco é indevida
