A juíza de Direito Daniela Vieira Tardin, da 4ª vara Cível de Dourados/MS, determinou a expedição de ofícios à delegacia de Polícia Civil referente a um advogado que propôs ação contra a Telefonica Brasil S.A (Vivo). A decisão se deu na homologação de desistência de um homem, patrocinado pelo referido advogado, da ação. O homem… Continuar lendo Juíza envia à polícia indícios de captação ilícita de clientes por advogado
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da… Continuar lendo Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
Turma anula decisão de primeiro grau e determina retorno de processo ao juízo de origem para que testemunha de outro estado seja ouvida O fato de a parte custear as despesas de viagem da testemunha para depor em juízo não implica falta de isenção. Isso porque não revela amizade íntima ou interesse na causa, na… Continuar lendo Parte autora da ação pode custear despesas de viagem de testemunha para depor em juízo
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa concessionária de energia elétrica, condenada em 1º Grau a cumprir a ação de obrigação de fazer para retirar um poste de energia que fica em frente à casa da apelada sem lhe cobrar taxas. Consta nos autos que a… Continuar lendo Empresa de energia deve remover poste sem custos à consumidora
