STJ anula condenação por improbidade de ex-prefeitos que contrataram profissionais de saúde 13 de agosto de 2020
STF julga inconstitucional a suspensão de advogados por inadimplência de anuidades 13 de agosto de 2020
Decisão em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento 13 de agosto de 2020
Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial 13 de agosto de 2020
Não há condenação em honorários quando a Fazenda Pública reconhece a procedência do pedido 13 de agosto de 2020
