Beneficiário de justiça gratuita deve pagar sucumbência por ter crédito em juízo 19 de outubro de 2020
Inadimplência de contrato de alienação fiduciária configura quebra antecipada e autoriza venda do bem 19 de outubro de 2020
TJBA mantém condenação de pagamento de Advogado dativo por ausência de Defensor Público 19 de outubro de 2020
