Fisco não pode exigir substituição de bem arrolado em autuação quando da venda 19 de fevereiro de 2021
STJ: Sem registro, cláusula de alienação fiduciária não incide em desistência 19 de fevereiro de 2021
Bradesco é condenado a pagar em dobro valores cobrados de correntista que não desbloqueou e nem utilizou cartão de crédito 19 de fevereiro de 2021
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais 19 de fevereiro de 2021
