É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada só em elementos colhidos no inquérito policial 30 de julho de 2021
Na ação de extinção de contrato a parte pode optar entre o cumprimento ou rompimento, mas antes da sentença 30 de julho de 2021
Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade 30 de julho de 2021
Na anulação de partilha de imóvel registrado em nome de herdeiro casado é indispensável a citação do cônjuge 30 de julho de 2021
TJ confirma sentença que anulou multa de trânsito cujo recurso administrativo excedeu o prazo de trinta dias 30 de julho de 2021
É possível acordo de não persecução cível no âmbito da ação de improbidade administrativa em fase recursal 30 de julho de 2021
