Petrobras pode escolher destinatários de carta-convite em processo licitatório simplificado 21 de setembro de 2021
Estado responderá subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresa conveniada da área de educação 21 de setembro de 2021
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente 21 de setembro de 2021
STJ considera abusivos juros remuneratórios acima da taxa média do mercado e afasta a mora 21 de setembro de 2021
Aplica-se tabela FIPE para restituição de veículo objeto de ação de busca e apreensão julgada improcedente 21 de setembro de 2021