É válida aplicação de astreintes quando o genitor detentor da guarda da criança descumpre decisão judicial 18 de outubro de 2021
Não cabe reclamação para o controle da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo. 18 de outubro de 2021
Homem é absolvido da acusação de descumprir medidas protetivas por trabalhar na mesma rua que ex-namorada 18 de outubro de 2021
DNA: Justiça exclui nome de jogador de futebol de registro de nascimento de suposto filho de 43 anos 18 de outubro de 2021
