A obrigação alimentar extinta, mas mantida por liberalidade não configura a surrectio 10 de janeiro de 2022
Em execução fiscal não cabem medidas atípicas da suspensão de passaporte e da licença para dirigir 10 de janeiro de 2022
Correção do IPCA-E é retroativa e a competência é do juízo da execução, diz ministra do STF 10 de janeiro de 2022
