Após tomar conhecimento da resistência de um grupo de magistrados em obedecer à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno às atividades presenciais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a se posicionar favorável ao cumprimento da norma para a efetivação da Justiça. Em nota assinada pelo presidente do Conselho… Continuar lendo Presença física do juiz na comarca é essencial para efetivação da Justiça, reforça OAB
Coisa típica dos EUA. Está com o Tribunal Superior do Estado de Maryland, o caso judicial que, em primeiro e segundo graus, mandou um ex-marido pagar US$ 7 milhões à ex-cônjuge por força de um contrato pós-nupcial. Em 2016, a cidadã Anna Cristina Niceta, ex-secretária social do governo Trump, descobriu que seu então marido Thomas… Continuar lendo O preço do adultério
Uma empresa de Goiás que atua no ramo de artigos de uso pessoal e doméstico, optante do Simples Nacional, conseguiu no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspender a exigibilidade do pagamento do diferencial de alíquota (Difal) nas aquisições de mercadoria destinada à comercialização realizadas em outros Estados e no Distrito Federal. E sujeitas ao… Continuar lendo TJGO: Empresa consegue suspender cobrança de Difal e a restituição de valores pagos
A necessidade da origem registral para fins de Usucapião não é requisito essencial De Julio Martins NÃO SE COMEÇA QUALQUER procedimento de regularização imobiliária sem antes consultar o RGI para conhecer e desvendar o histórico registral do imóvel pretendido. Por incrível que pareça não são raros os casos onde os pretendentes nunca foram até o Cartório… Continuar lendo É possível legalizar imóvel sem RGI por usucapião ou adjudicação compulsória extrajudicial?
Impasse em inventário Uma decisão monocrática na 7ª Câmara Cível do TJRS pode mudar a jurisprudência sobre uma das modalidades mais comuns de previdência privada do país, o VGBL (Plano Vida Gerador de Benefício Livre). Ele é um tipo de seguro de vida individual que, em caso de falecimento, indeniza apenas o(s) beneficiário(s) indicado(s) pelo contratante da… Continuar lendo Decisão pioneira do TJRS determina inclusão de VGBL de cônjuge sobrevivente em inventário
