Cidadão será indenizado por município após ter a casa alagada por galeria pluvial obstruída 12 de junho de 2023
André Mendonça reconhece retroatividade do acordo de não persecução penal em caso de homem condenado por tráfico 12 de junho de 2023
Desembargador considera abusivos juros remuneratórios de 21,24% ao ano em cédula de crédito industrial 12 de junho de 2023
