STJ anula busca domiciliar baseada apenas em alegação policial de confissão espontânea 22 de maio de 2025
CNJ aplica pena de disponibilidade a juíza do TJ-AM por acumulo de processos paralisados 22 de maio de 2025
Financiamento: TJRS reconhece capitalização abusiva e determina que banco devolva veículo ao consumidor 22 de maio de 2025
