STJ reafirma nulidade absoluta por uso injustificado de algemas durante interrogatório 3 de setembro de 2025
TRT3 reconhece boa-fé de terceiro por falta de penhora ou indisponibilidade do imóvel em cartório 3 de setembro de 2025
STJ reconhece direito de pessoa com autismo à isenção de IPI mesmo sendo beneficiária do BPC 3 de setembro de 2025
