Determinada transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário 10 de fevereiro de 2026
Ex-cônjuge que permanece no imóvel após divórcio pode conquistar usucapião familiar em apenas 2 anos 10 de fevereiro de 2026
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes 10 de fevereiro de 2026
