TJGO determina reserva de parte da herança a mulher que afirma ter sido omitida em inventário 18 de março de 2026
Justiça do Trabalho afasta teoria do “sequestro da amígdala” e mantém justa causa de motorista 18 de março de 2026
TJMT manda devolver contribuição previdenciária cobrada sobre horas extras de servidor 18 de março de 2026
