O corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou ontem (16) a abertura de processos administrativos para investigar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Um dos problemas encontrados na apuração prévia realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios.
Segundo o relatório, o setor de precatórios está “sem controle”, especialmente nos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais de tramitação processual. “O quadro retratado, de forma breve neste relatório preliminar de correição, é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios”, registra o documento.
Serão processados, administrativamente, o atual presidente da Corte, desembargador Mário Hirs, e a ex-presidenta Telma Laura Silva Britto. Segundo Falcão, há indícios de que os dirigentes não tomaram providências quando foram alertados sobre os problemas, inclusive em inspeções anteriores realizadas pelo CNJ.
Outras irregularidades apontadas no relatório são o sumiço de uma ação civil pública, funcionários aparecendo no tribunal apenas duas vezes por semana, contratos com dispensa de licitação e ausência da declaração de bens e valores de cerca de mil juízes e servidores. A prestação de rendimentos é obrigatória por lei.