O juiz da 1ª Vara Cível de Magé, Marco Antônio Azevedo Júnior, condenou a empresa Ampla a pagar indenização de R$ 30 milhões, por dano moral coletivo, pelas frequentes oscilações no fornecimento de energia elétrica no município da Baixada Fluminense. O magistrado também determinou que a empresa forneça geradores a todos os hospitais públicos de Magé. A Ampla deverá ainda disponibilizar equipes técnicas qualificadas para reparos emergenciais na rede elétrica, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, além de apresentar relatório mensal detalhando as interrupções e falhas no fornecimento de energia.

“Inconteste que a conduta da ré revelou-se abusiva, arbitrária e contrária aos deveres anexos de lealdade, cooperação e zelo com as necessidades do cidadão-consumidor”, argumenta o magistrado na decisão.

A ação civil pública foi movida pela Prefeitura de Magé e pelo Ministério Público. Os autores também haviam pedido a compensação dos consumidores nas contas de luz, mas o magistrado entendeu que o procedimento já é adotado pela empresa.

Processo: 0000753-74.2014.8.19.0029