O Tribunal de Justiça de Mato Grosso passou a ser alvo de um procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) protocolar uma denúncia relatando supostas irregularidades graves na utilização de estagiários dentro da estrutura do órgão.
Segundo o sindicato, estudantes estariam sendo alocados em atividades exclusivas de servidores concursados, operando o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) com perfis de “Gestor Judiciário”, o que incluiria assinatura de documentos e prática de atos internos que impactam diretamente o andamento de processos.
O pedido foi registrado nesta quinta-feira (15) no gabinete do conselheiro Alexandre Teixeira e será submetido à análise do plenário do CNJ. Para a entidade sindical, a situação ultrapassa o caráter pedagógico do estágio e coloca em risco a segurança jurídica, além de comprometer a governança administrativa do Judiciário estadual.
Na representação, o Sinjusmat afirma que o TJMT estaria utilizando estagiários como mão de obra substitutiva, para suprir déficit de servidores, sem observar a segregação mínima de funções. Dados citados pelo sindicato, extraídos do Portal da Transparência, indicam que o tribunal possui mais de 5 mil vínculos, entre servidores efetivos, comissionados e mais de dois mil estagiários.
“O estágio deixa de cumprir sua finalidade legal de aprendizado supervisionado e passa a se caracterizar como atividade-fim, com assunção de responsabilidades e poderes operacionais incompatíveis com esse tipo de vínculo”, aponta trecho do documento encaminhado ao CNJ.
Diante do quadro, o sindicato pediu a concessão de medida cautelar para bloquear imediatamente o acesso de estagiários a perfis de gestores no sistema PJe, além da realização de uma auditoria institucional completa, com preservação de logs, análise de perfis de usuários e verificação das rotinas administrativas.
Entre as providências solicitadas estão a correção imediata dos perfis de acesso, implantação de segregação mínima de funções, extração de trilhas de auditoria e fiscalização das unidades judiciárias, com o objetivo de restabelecer a legalidade administrativa e a integridade dos atos praticados.
Procurado para comentar as denúncias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
FONTE: https://www.infoverus.com.br/
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