Justiça condena condomínio a indenizar moradora por queda em elevador com defeito 29 de julho de 2026
STJ delimita aplicação de honorários de sucumbência em ações de execução de alimentos 29 de julho de 2026
Justiça reconhece validade de prazo de 90 dias para indenização em proteção veicular 28 de julho de 2026
Justiça determina que irmão desocupe imóvel em 30 dias após anos de ocupação gratuita 28 de julho de 2026
