Mantida decisão que afastou prazo de inelegibilidade a caso anterior à Lei da Ficha Limpa 16 de julho de 2016
Mantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência 16 de julho de 2016
Mantida decisão do CNJ que determina o cumprimento de expediente regular na Justiça do Pará 16 de julho de 2016
Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário 14 de julho de 2016
Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF 13 de julho de 2016
