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Prazo para pedir indenização por tortura é imprescritível

Ações de indenização por danos morais e materiais sofridos durante a ditadura militar são imprescritíveis. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Hospital é condenado a indenizar ex-paciente por danos

O Hospital das Clínicas — de São Paulo — foi condenado a indenizar o ex-paciente Cícero Ferraz de Castro em mais de R$ 700 mil por danos morais e materiais. Motivo: ele contraiu o vírus da hepatite C durante transfusão de sangue para transplante de fígado. O HC informou à revista Consultor Jurídico que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí.

Desembargador compara cantora com índia boliviana

A beleza da cantora Rosana Fiengo — depois da cirurgia plástica — foi comparada ao padrão da índia boliviana em decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Lula se livra de indenizar ex-prefeito de Chapecó

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva livrou-se de indenizar o ex-vice-prefeito de Chapecó (SC), Nemésio Carlos da Silva, por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ainda cabe recurso.

Loja deverá indenizar ascensorista por danos morais

O juiz Jaubert Carneiro Jaques, da 4ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, condenou a loja de departamentos C&A e a administradora de cartões de crédito IBI a pagar indenização no valor de R$4 mil a uma ascensorista, por danos morais. A cliente teve seu nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito — CDL, Serasa e SPC —, devido a uma dívida inexistente.

União é condenada a indenizar empresa por dano moral

A União foi condenada a pagar R$ 21,6 mil de indenização por dano moral para a Construtora Deschamps Ltda. Motivo: inclusão indevida do nome da empresa em uma lista de devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgada publicamente em setembro de 1993.

TV Globo é condenada a indenizar viúva de João Paulo

A TV Globo foi condenada a indenizar Roseni Barbosa dos Santos Reis — viúva do cantor João Paulo — em R$ 72 mil por danos morais. A emissora deve recorrer da sentença do juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, da 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

TV Record não tem que indenizar ex-senador Luiz Estevão

A TV Record não tem que indenizar por danos morais o ex-senador Luiz Estevão, que alegou ter sido ofendido pelo jornalista Boris Casoy. A decisão é do juiz substituto João Marcos Guimarães Silva, da 4ª Vara Cível de Brasília. O ex-senador vai recorrer da sentença.

Souza Cruz é condenada a indenizar família de fumante por danos morais

Pai dos autores, chegou a fumar 4 maços por dia, das marcas Minister, Continental e Hollywood

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou, por dano moral, a Cia. de Cigarros Souza Cruz S.A, que deverá indenizar Tânia Regina dos Santos Pinto e seus quatro filhos, em 1.700 salários mínimos nacionais, pela morte de Luiz Vilmar Borges Pinto, esposo e pai dos autores da ação, vitimado por câncer de pulmão, causado pelo consumo de cigarros, durante mais de 30 anos.