STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão 27 de janeiro de 2023
TRF1 concede HC a morador em situação de rua que descumpriu medida cautelar de comprovação de residência 18 de janeiro de 2023
Na ausência do Ministério Público, é ilegal a inquirição de testemunhas pelo juiz 10 de janeiro de 2023
STJ anula provas após invasão de residência motivada por suposto pedido de socorro 4 de janeiro de 2023
Prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o réu for imprescindível para cuidar de pessoa com deficiência 30 de novembro de 2022
STJ anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone 29 de novembro de 2022
É ilícita a prova obtiva pela polícia, sem ordem judicial, de conversas por SMS ou whatsapp 28 de novembro de 2022
