É cabível revisão criminal contra decisão monocrática que dá provimento a recurso especial em desfavor do réu 24 de setembro de 2022
É nula a audiência criminal onde a inquirição de testemunhas é feita diretamente pelo juiz 22 de setembro de 2022
IDH: Preso em condições degradantes tem direito a contagem em dobro do período da prisão 16 de setembro de 2022
STJ: Testemunho por ouvir dizer não é fundamento idôneo para decisão de pronúncia 14 de setembro de 2022
É ilícita a prova obtida de conversa travada por função viva-voz do celular do suspeito 14 de setembro de 2022
STJ: Admite-se o tráfico privilegiado para o transportador de drogas, na qualidade de “mula” 13 de setembro de 2022
É inidônea proibir o acusado de falar com o genitor/corréu como medida cautelar 12 de setembro de 2022
