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TRT de Goiás determina responsabilidade de filha de sócio por dívida trabalhista

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)  incluiu a filha do dono de uma usina de álcool no processo em que a empresa é parte executada. A determinação ocorreu após o Colegiado considerar que se trata de uma sócia de fato, ainda que seu nome não conste no contrato social… Continuar lendo TRT de Goiás determina responsabilidade de filha de sócio por dívida trabalhista

Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório 03/08/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora e a arrematação de um apartamento no Butantã, em São Paulo (SP), que serviriam para a quitação de débitos trabalhistas. A decisão leva em conta que, no… Continuar lendo Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

TRT-12 nega apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista

Ao decidir sobre a aplicação de medidas coercitivas, o juiz deve “resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”, procurando sempre medidas que sejam menos gravosas para o devedor.   Por isso, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu, por unanimidade, que a carteira de motorista e o passaporte… Continuar lendo TRT-12 nega apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista

Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na legislação trabalhista. De acordo com os autos, a exequente alegou que não havia sido encontrado bem dos devedores e fez o requerimento citando os artigos 921, inciso III, do Código… Continuar lendo Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora

Credit cards on table. Business and finance background.

A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica 06/07/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Açokraft Comércio de Aços contra a suspensão de seus cartões de crédito,… Continuar lendo TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora

juíza utiliza Netflix, Uber e iFood para localizar devedor insolvente

Em uma decisão sem precedentes, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro adotou uma estratégia inovadora para localizar um devedor que se tornou insolvente. O indivíduo em questão era proprietário de uma grande transportadora em São Paulo e suspeita-se que esteja utilizando contas de terceiros, conhecidas como “laranjas”, para ocultar seus bens. Para rastrear… Continuar lendo juíza utiliza Netflix, Uber e iFood para localizar devedor insolvente

TRT-GO multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos

Uma empresa foi multada de ofício, ou seja, mesmo sem requerimento dos envolvidos no processo, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) após a relatora, desembargadora Kathia Albuquerque, verificar que houve alteração da verdade dos fatos. A construtora apontou a quitação de parcela em acordo judicial mesmo a avença contendo… Continuar lendo TRT-GO multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos

Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora de pontos em cartões de crédito e de milhas aéreas existentes em nomes dos devedores. De acordo com os autos, a execução se arrasta há três anos e já foram realizadas… Continuar lendo Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista

Sobre duas rodas: como as cidades estão se adaptando a esta demanda

Saiba como as cidades estão se adaptando a cada dia para receber melhor os ciclistas e quem são as pessoas que preferem esse meio de transporte