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TRF4 mantém papagaio de 38 anos com seu dono

Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o dono afirmou possuir o animal de 38 anos, chamado de Loro, desde que este possuía 3 anos. Acompanhada com regularidade por um médico veterinário, a ave se encontra em bom estado de saúde, adaptada ao viveiro. Compreendendo a dificuldade de reinserir… Continuar lendo TRF4 mantém papagaio de 38 anos com seu dono

Negado seguimento a ação relativa a exploração mineral em área indígena

Não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) atribuir ou retirar o efeito suspensivo de recurso extraordinário ainda não admitido pelo tribunal de origem. Esse entendimento foi adotado pela ministra Cármen Lúcia para negar seguimento à ação que trata da exploração mineral de área habitada pelos índios Cinta Larga, em Rondônia. Na Ação Cautelar (AC) 3686,… Continuar lendo Negado seguimento a ação relativa a exploração mineral em área indígena

Transpetro é condenada a pagar indenização por vazamento no Porto de Rio Grande em 2010

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a Petrobras Transporte (Transpetro) a pagar indenização de R$ 58 mil por derramamento de óleo no canal de acesso ao porto de Rio Grande (RS), em novembro de 2010. O acidente deu-se durante um procedimento de abastecimento… Continuar lendo Transpetro é condenada a pagar indenização por vazamento no Porto de Rio Grande em 2010

TRF2 absolve criador de pássaros de crime ambiental

A Primeira Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, absolveu um cidadão que estava em posse de um pássaro da espécie silvestre brasileira trinca-ferro sem registro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e com uma anilha irregular. Ao ser autuado pela equipe de fiscalização do Instituto, o cidadão, que reside na zona rural de Cachoeiro… Continuar lendo TRF2 absolve criador de pássaros de crime ambiental

TRF4 condena empresas catarinenses de pesca a promoverem reparação ambiental

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que duas empresas catarinenses de pescados promovam reparação de danos ambientais ocorridos em Celso Ramos (SC), onde atuam. A decisão unânime também obriga o município e a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) a fiscalizarem o… Continuar lendo TRF4 condena empresas catarinenses de pesca a promoverem reparação ambiental

Construtora fica impedida de continuar obras de edifício próximo ao morro do Careca

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu provisoriamente decisão judicial que havia autorizado a construtora Natal Real Empreendimentos Imobiliários a retomar as obras do edifício Villa del Sol, nas proximidades do morro do Careca, em Natal. Após ter a licença ambiental do empreendimento suspensa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,… Continuar lendo Construtora fica impedida de continuar obras de edifício próximo ao morro do Careca

Local é proibido de promover eventos por poluição sonora

Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por A.S.C. contra sentença em primeiro grau que julgou procedente o pedido do Ministério Público para determinar que o apelante interrompa suas atividades de promoção de rodeios e shows por emissão de sons em volumes superiores aos estabelecidos pela legislação… Continuar lendo Local é proibido de promover eventos por poluição sonora

TRF1 determina recebimento de denúncia por incêndio em área supostamente desmatada

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o recebimento de denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de provocar incêndio e desmatar, sem autorização do Ibama, uma área de 6,5 hectares de floresta nativa na Comunidade Salgado III, pertencente à Gleba Xiriri, no município de Oriximiná/PA.O MPF fez a… Continuar lendo TRF1 determina recebimento de denúncia por incêndio em área supostamente desmatada

Mantida demolição e desocupação de restaurante na Praia do Cumbuco (CE)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (10/07), ao recurso de apelação do Restaurante Velas do Cumbuco e manteve a decisão de primeira instância que determinou a desocupação e demolição da área construída na Praia do Cumbuco, no município de Caucaia (CE), na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). O Juízo… Continuar lendo Mantida demolição e desocupação de restaurante na Praia do Cumbuco (CE)