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Category: Direito Eleitoral

Norma sobre procedimento para perda de mandato na AL-RR é questionada

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5009 foi ajuizada, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução Legislativa nº 4/2011, que alterou o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (AL-RR) para estabelecer novos procedimentos para a efetivação da perda de mandato parlamentar. A Procuradoria Geral da República… Continuar lendo Norma sobre procedimento para perda de mandato na AL-RR é questionada

TRE-MT suspende por um ano repasse do Fundo Partidário ao PDT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou como não prestadas as contas do diretório Estadual do PDT relativas às eleições 2012. Com isso, o partido foi penalizado com a suspensão dos repasses do Fundo Partidário pelo período de 12 meses. Conforme consta na ação, o partido apresentou a prestação de contas sem representação… Continuar lendo TRE-MT suspende por um ano repasse do Fundo Partidário ao PDT

TSE: auditoria reprova contas do PT do ano do mensalão

Depois da condenação de ex-dirigentes do PT, no fim do ano passado, o fantasma do mensalão pode voltar a assombrar o partido. Desta vez, o palco é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o motivo é um relatório produzido pela auditoria interna da Corte e até hoje não revelado. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso,… Continuar lendo TSE: auditoria reprova contas do PT do ano do mensalão

TSE abre brecha para fichas sujas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 5ª feira (23.mai.2013) que o ex-prefeito de Paulínia (SP) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar Edson Moura Júnior (PMDB), seu filho, na disputa municipal do ano passado (2012). Condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade… Continuar lendo TSE abre brecha para fichas sujas

TRE/TO decreta a inelegibilidade de deputado estadual e dois ex-governadores do Tocantins

Candidatos no pleito de 2010 foram enaltecidos em reunião com cerca de 1,3 mil funcionários de empresa prestadora de serviços ao estado, que também ouviram ameaças de perda deemprego caso candidato concorrente fosse vencedor O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral no Tocantins (TRE-TO) acatou os pedidos constantes na ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Procuradoria… Continuar lendo TRE/TO decreta a inelegibilidade de deputado estadual e dois ex-governadores do Tocantins

STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais.

Deputados pedem anulação de eleição de Marco Feliciano para CDHM

O objetivo da ação, apresentada pelos deputados Jean Willys, Érica Kokay, Luiza Erundina, Nilmário Miranda, Domingos Dutra, Mariton Benedito de Holanda (Padre Ton), Janete Capiberibe e Janete Rocha Pietá, é que o STF declare nula a sessão da CDHM do dia 7

STF julga improcedente denúncia de crime eleitoral contra deputado João Magalhães

O ministro observou que as contas do candidato foram aprovadas por unanimidade, com ressalvas, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

TSE anula reeleição do presidente do TRE-MS

Diante das justificativas, a ministra determinou a anulação da eleição ocorrida em 28 de janeiro último e a realização de novo pleito

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