O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elevou o valor da multa diária de R$ 500 para R$ 5 mil à empresa Google Brasil Internet Ltda., até que a mesma cumpra ordem para retirar os vídeos postados no YouTube do candidato…
Segundo o voto do relator, a gravação ambiente submete-se à regra da inviolabilidade dos dados, sendo que o afastamento da proteção não pressupõe gravações escondidas ou dissimuladas por um dos interlocutores
O juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, que atua na Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239km a norte de Cuiabá), condenou o ex-presidente da Câmara Moysés Santos Durães por atos de improbidade administrativa.
O exame do RE promoveu discussão sobre a possibilidade de prefeito reeleito para um determinado município transferir seu domicílio eleitoral e concorrer ao cargo de prefeito em município diverso e, assim, caracterizar o exercício …
Luiz Wilson Ulisses Sampaio, prefeito afastado do município pernambucano de Araripina, deve retornar ao cargo. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler.
O pré-candidato ao cargo de prefeito municipal de Capetinga (MG) Daniel Bertholdi, acusado de praticar fraude em processo licitatório, poderá concorrer às eleições.
O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus em favor do ex-prefeito de Engenheiro Beltrão, no Paraná, José Dalpont.
O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos.
O tribunal quer dar segurança para eleitores que, eventualmente, possam sofrer pressão desses grupos criminosos.