STJ anula busca domiciliar baseada apenas em alegação policial de confissão espontânea 22 de maio de 2025
Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843 19 de maio de 2025
Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda 12 de maio de 2025
STJ, mesmo sem registro em ata, afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório 1 de maio de 2025
Embriaguez, por si só, não basta para caracterizar o dolo eventual em acidente de trânsito com morte 30 de abril de 2025
