Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de que, para herdeiros menores, a contagem da prescrição de cinco anos deve ser pela data de falecimento do trabalhador – e não pela da propositura da reclamação – vale também para a viúva. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do… Continuar lendo Viúva se beneficia da suspensão de prescrição em favor de herdeiros menores
Uma grande empresa do ramo de artigos esportivos recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que a condenara por responsabilidade subsidiária no caso de uma trabalhadora que, mesmo após ter sido dispensada, continuou a prestar serviços por mais de cinco meses, sem receber suas verbas rescisórias. A Adidas do Brasil Ltda alegou que a trabalhadora… Continuar lendo Contrato de comodato entre empresas descaracteriza prestação de serviços e exclui responsabilidade subsidiária da contratante
O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho, varia de empresa para empresa. O que não varia é que nenhuma concorda com o uso de suas redes para práticas ilegais. Desrespeitar esse preceito simples pode trazer consequências desastrosas. Um trabalhador descobriu isso da pior forma. Sua empregadora… Continuar lendo Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa
Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Lojas Centauro), de Blumenau (SC), a indenizar um candidato que, depois de submetido a processo de seleção e aprovado, não foi contratado. Segundo o relator, ministro Douglas Alencar… Continuar lendo Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), para afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de seis minutos do preposto à audiência de instrução. No entendimento da Turma, apesar de o comparecimento pontual ser uma exigência, o atraso ínfimo não… Continuar lendo TST afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho, varia de empresa para empresa. O que não varia é que nenhuma concorda com o uso de suas redes para práticas ilegais. Desrespeitar esse preceito simples pode trazer consequências desastrosas. Um trabalhador descobriu isso da pior forma. Sua empregadora… Continuar lendo Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa
Com o entendimento de que o depósito em Juízo do valor cobrado não é suficiente para que seja considerado quitado o débito e julgado extinta a execução fiscal, a 8ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra sentença que extinguiu… Continuar lendo Depósito em Juízo não é suficiente para encerrar execução fiscal
A Terceira Turma do TRT11 manteve a condenação e deferiu o pedido de indenização por danos morais O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma bancária demitida em janeiro de 2017, quando contava com quase 30 anos de serviço e detinha o direito à estabilidade pré-aposentadoria assegurada em norma coletiva. O banco também deverá… Continuar lendo Banco é condenado a reintegrar empregada demitida durante a estabilidade pré-aposentadoria
Hospital que se beneficiou de serviços de funcionário terceirizado não responde por multas causadas por descumprimento de contrato entre empregado e empresa. Decisão é do juiz do Trabalho José Carlos Soares Castello Branco, da 88ª vara de São Paulo/SP. O funcionário ingressou na Justiça contra duas empresas terceirizadas e o hospital, requerendo o pagamento de… Continuar lendo Hospital não responde por verbas rescisórias de contrato entre empresa e funcionário terceirizado
