Tribunal paulista afasta cobrança de ITBI sobre transferência de imóvel em caso de divórcio 6 de setembro de 2024
Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão 1 de setembro de 2024
Repetitivo do STJ estabelece a cobrança do ITBI com base no valor do contrato de compra e venda 20 de agosto de 2024
O repasse do valor de pensão de alimentos para cônjuge sem divórcio incide imposto de renda 22 de julho de 2024
Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda 17 de julho de 2024
