STF modula efeitos e exclui cobrança do Difal de quem acionou a Justiça até novembro de 2023 23 de outubro de 2025
ITBI : Justiça confirma restituição quando imposto é calculado acima do valor real da transação 23 de setembro de 2025
Em repetitivo, STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo 14 de setembro de 2025
