O TCU constatou pagamentos ilegais de auxílio-moradia a magistrados do TRT da 6.ª R

Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para alterar o lado da duplicação da rodovia, a fim de preservar área de mata.

Um das razões para suspensão é o Termo de Ajuste de Conduta celebrado entre o Inep, a União e o MPF

O Acordo de Cooperação Mútua Internacional (MLAT), pactuado entre Brasil e Estados Unidos, pode ser aplicado na investigação de evasão de divisas, independentemente dos valores envolvidos, e dispensa a expedição de carta rogatória entre os países.

Escrevente-chefe aposentado, D.C.M., 74 anos, espera desde 1995 o pagamento de uma dívida trabalhista do TJ-SP

O Município de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido de Suspensão de Segurança (SS 4560) contra nove decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concederam ordens de sequestro de verbas públicas para o pagamento de

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impedia a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) de entrar em área em processo de desapropriação para realizar o

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco determinou que a prefeitura forneça transporte escolar para que alunos com deficiência auditiva continuem a frequentar aulas na escola municipal Professora Vera Lúcia Aparecida Ribeiro, na cidade de São Paulo. A deci

Em 2010, o Decreto Municipal 12.699 declarou um terreno de 2.250 m², na rua Princesa Isabel, de utilidade pública, para fins de desapropriação, medida que foi executada judicialmente. A ação corre na 9ª Vara da Fazenda Pública da capital. Inicialmente, a