O Estado de Pernambuco ajuizou Ação Cível Originária (ACO 1900) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Fazenda Nacional (União) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alegando que foi inscrito de forma indevida no Siafi/Cauc
Já pedi um levantamento para o setor próprio de todos os pagamentos adiantados e pagamentos indevidos
No primeiro round da batalha que se trava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pagamento de royalties à multinacional Monsanto, os produtores de soja saíram na frente.
As cenas cruéis e de violência associadas à morte do ditador líbio Muamar Khadafi, exibidas pelos revolucionários na mídia de todo o mundo, deve ter chocado a muitos, mas podem ter sido a sinalização das dificuldades que os novos detentores do poder no pa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, sustou os efeitos de uma decisão que havia afastado do cargo a prefeita de Mato Verde (MG), Beatriz Fagundes Alves.
De acordo com o pedido, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra José Aberlardo Guimarães Camarinha sob alegação de que ele inseriu seu sobrenome em diversos atos publicitários da prefeitura local,
O Município de Maricá terá que indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, o pai de um bebê sequestrado. Mário Jorge Silveira relatou que seu filho foi levado do Hospital Municipal Conde Modesto Leal por um funcionário logo após seu nascimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quatro casos de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP Estadual) para apurar supostas irregularidades na gestão e prestação de contas de recursos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu em parte pedido de advogados para que incidissem juros moratórios da citação até o devido pagamento sobre saldo de honorários remanescente devidos em razão de demanda por desapropriação