Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) mostra que o poder público está ciente da importância da ampliação da Defensoria Pública da União como instrumento de acesso à justiça.
O magistrado determinou que os entes públicos mantenham nos mesmos itinerários usados no serviço de transporte público da Região Metropolitana quando em circulação dentro da cidade de Natal, das seis linhas urbanizadas de transporte coletivo
Já havia sido determinado o fornecimento de fraldas ao autor da ação, mas, de acordo com o processo, essa determinação não estava sendo cumprida.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu o uso de placas diferenciadas para veículos do Ministério Público do Estado do Paraná.
Durante o período da interdição, fica proibido o ingresso de qualquer preso na unidade. O juiz estabeleceu, ainda, prazo de 24 horas para que o diretor do BEP retire todos os equipamentos eletrodomésticos das celas e das áreas comuns
Com os recursos, o município e a incorporadora queriam reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que suspendeu as obras e determinou o prosseguimento de ação popular ajuizada na primeira instância contra o empreendimento.
O juiz Vitor Moreira Lima, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, determinou, em sede de tutela antecipada, que a empresa Locanty Com. Serviço Ltda proceda à coleta de lixo, de forma regular e ininterrupta, no endereço de Luiz Mendes
No artigo 2º é estipulada multa de 50 salários mínimos para o infrator, a suspensão, por 30 dias, do funcionário da empresa que procedeu à revista
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, concedeu duas liminares para suspender decisões judiciais que determinaram o bloqueio e o repasse, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá