Dano Moral

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Dano moral e material – cumulação – admissibilidade

“indenização – fazenda pública – responsabilidade civil – dano moral – cumulação com dano material […]

“indenização – fazenda pública – responsabilidade civil – dano moral – cumulação com dano material – admissibilidade – morte de jovem – Sofrimento dos familiares, em face da gravidade do fato. Fixação de verba determinada. Recurso da autora parcialmente provido, para esse fim”. (TJSP – AC 67.001-5 – 4ª CDPúb. – Rel. Des. Soares Lima – J. 10.08.2000)