Dano Moral

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Danos Morais – Duplicata Sem Aceite – Protesto

Danos Morais – Duplicata Sem Aceite – Protesto. Trata-se de ação ordinária de nulidade de […]

Danos Morais – Duplicata Sem Aceite – Protesto.
Trata-se de ação ordinária de nulidade de duplicata, cumulada com pedido de indenização por danos morais e precedida de medida cautelar de sustação de protesto contra indústria química e banco. Note-se que a co-ré, indústria química, emitiu a duplicata contra a autora, ora recorrente, sem que tivesse havido negócio jurídico subjacente, endossando-a ao banco, que, em vez de dar baixa ao título, conforme solicitação da sacadora, levou-o a protesto, por entender tratar-se de exercício regular de um direito seu. A Turma deu parcial provimento, julgando procedentes os pedidos iniciais, declarando nulo o título também com relação ao banco, tornando definitiva a sustação do protesto e ainda reduziu o quantum da indenização, considerando o porte econômico das partes, a gravidade da lesão e a intensidade do constrangimento, que, no caso dos autos, possui a peculiaridade de que o protesto não chegou a ser efetivado. Precedentes citados: REsp 10.542-SC, DJ 12/9/1991; REsp 331.359-MG, DJ 10/6/2002; REsp 363.957-PR, DJ 16/9/2002, e REsp 543.547-RJ, DJ 9/12/2003. REsp 176.662-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 13/4/2004. 4ª Turma.