O Juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a Viação Satélite a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00, e a pagar pensão vitalícia de meio salário mínimo a idosa que sofreu fratura da coluna vertebral, devido a uma queda dentro de ônibus da empresa.

A passageira viajava em transporte coletivo de propriedade da viação quando sofreu uma queda, no interior do veículo, decorrente de movimento brusco, realizado pelo condutor. A vítima sofreu graves lesões em razão da queda, fraturou a T12 da coluna vertebral, além de trauma na região lombar com hematomas, além de escoriações pelo corpo. A vítima ficou impossibilitada de exercer qualquer atividade física. A Viação Satélite apresentou contestação, alegou preliminar de ilegitimidade passiva e negou o fato relatado pela passageira. Rechaçou as pretensões e requereu a improcedência dos pedidos.

O Juiz decidiu que “no caso, chama a atenção a gravidade da lesão, pois a fratura atingiu a coluna vertebral, fato suficiente para tornar a convalescença especialmente difícil e dolorosa. A invalidez decorrente foi parcial, mas atingiu pessoa idosa que suportará dificuldades de movimentação e dores por toda a vida”.

Processo :2007.01.1.102063-7