O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu para ingressar como amicus curiae em uma ação para defender um juiz que deixou um réu preso por mais tempo que devia. O processo, uma ação por danos morais, está na 1ª Vara de Fazenda de Araraquara. Não vai demorar, portanto, para que a corte julgue recursos em um processo que tem o próprio tribunal como interessado — e a favor do réu.

A ação foi ajuizada contra o juiz José Roberto Bernardi Liberal e contra o estado de São Paulo. O autor da ação afirma que ficou preso por 10 meses em uma determinação que, em tese, havia sido cumprida, porque o fato não foi considerado como crime pelo Ministério Público. O pedido é para que o estado de São Paulo pague uma indenização e que o juiz seja arrolado no polo passivo, para que seja responsabilizado. O caso foi revelado pelo site Jota.

No pedido de ingresso como amicus curiae, o TJ de São Paulo, representado pela advogada Pilar Alonso López Cid, diz que precisa defender o juiz porque ele é acusado de ilegalidade no exercício de sua função jurisdicional. O interesse seria institucional, alega a petição.

A responsabilidade civil dos juízes, segundo a petição, é “muito limitada aos “casos de dolo, fraude ou recusa imotivada de providência que deva ser tomada de ofício ou a requerimento da parte. Nem mesmo a culpa é capaz de ensejar responsabilização pessoal do juiz”.

“Não se pode lançar sobre os ombros do magistrado, originariamente, a responsabilidade por eventual fato danoso na atividade judiciária, sob pena de ficar comprometida, em detrimento da sociedade, sua independência e autonomia”, argumenta o TJ.

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Processo 1008488-20.2017.8.26.0037.

Fonte: Conjur