O Conselho Nacional de Justiça, por meio de diversas inspeções e correições, constatou que há grande discrepância no tempo de julgamento entre os magistrados, verificando-se que, em muitos desses casos, isso decorre da própria gestão dos gabinetes, feita de inúmeras maneiras, algumas muito mais eficazes e que devem ser observadas entre as boas práticas na atividade judicante.

Diante de tal situação, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou diversos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a apresentarem plano de trabalho para redução de seus acervos, com cronograma não superior a 12 meses.

O procedimento, sem cunho disciplinar, está em linha com as diretrizes da gestão, voltada à redução de processos no judiciário brasileiro, e busca que seja atingida a meta de início de julgamento de todas as ações originárias e recursos nos Tribunais brasileiros em um prazo máximo de cem dias.

Trata-se de um trabalho focado na melhoria da gestão de processos nos gabinetes dos magistrados. A preocupação com a celeridade vem, por outro lado, com a necessária manutenção da qualidade na prestação jurisdicional, como entende a Corregedoria Nacional de Justiça.

Com as medidas sendo aplicadas primeiro pelo TJ-SP, a Corregedoria Nacional busca disseminar a cultura da melhor gestão dos gabinetes pelos magistrados. Focada na triagem fina e prévia de processos visando a aceleração das decisões nos casos análogos, o órgão busca aumentar a produtividade e a redução das médias de tempo de tramitação de processos.

Esse trabalho se desenvolverá de forma conjunta com a Presidência da Corte e a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, que posteriormente adotarão eventuais medidas complementares. Com informações da assessoria do CNJ.

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