seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Justiça aplica multa de R$ 5 mil para vereador após uso de veículo municipal

Um vereador de Fundão terá que pagar multa civil no valor de R$ 5 mil após fazer viagem para o Rio de Janeiro, durante um fim de semana, usando transporte da administração para tratar de assuntos pessoais, sem qualquer relação com questões envolvendo a cidade. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES), que ajuizou ação na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, onde é titular o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos.

De acordo com as informações do processo n° 0013719-53.2012.8.08.0059, a multa paga pelo político deverá ser acrescida de juros e correção monetária. O vereador ainda foi condenado a devolver R$ 95,68 aos cofres municipais.

De acordo com o MPES, em maio de 2012, o vereador exercia, de maneira interina, o cargo de presidente da Câmara Municipal.

Em sua contestação, o político afirmou que usou o veículo para ajudar um conhecido, uma vez que o mesmo o teria procurado para pedir ajuda, alegando que sua mulher e sua filha estariam com a vida em risco em uma favela do Rio de Janeiro.

O vereador ainda sustenta que no dia em que o suposto conhecido lhe pediu ajuda, ele estava com veículo municipal porque tinha ido ao Tribunal de Contas, em Vitória, e, ao retornar para Fundão, não teria tido tempo de devolver o veículo ao pátio da Câmara, guardando-o em sua casa.

De acordo com o magistrado, “por certo, a utilização do veículo vinculado ao Poder Legislativo Municipal para suposta ajuda de familiares de um conhecido não está em consonância com o interesse público “, disse o juiz.

TJES

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”
STJ: Devedor de alimentos não precisa de intimação pessoal para segunda execução
Extinção da monitória por insuficiência de prova com negativa de perícia é cerceamento de defesa