O Ministério Público de São Paulo entrou com ação de responsabilidade civil – por ato de improbidade administrativa – contra o deputado estadual e ex-prefeito de Votuporanga, Carlos Eduardo Pignatari (PSDB), o atual prefeito Junior Marão (PSDB) e empresas de diferentes setores que receberam doações de imóveis da administração municipal sem licitação. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 2,9 milhões, segundo estimativa da promotoria.
O Ministério Público pede judicialmente a perda dos mandatos do prefeito e do deputado estadual.
A investigação, realizada pela Promotoria de Votuporanga, abrange período de 2001 a 2009, e revela que a prefeitura doava terrenos a empresas sem licitação e abaixo do preço de mercado – imóveis que dias, meses ou anos depois eram vendidos para terceiros por valores diferentes dos registrados nas doações.
Uma das acusadas, a Demop Participações Ltda, é o principal alvo da Operação Fratelli, desencadeada em abril de 2013 para desarticular a Máfia do Asfalto – organização que fraudou licitações em pelo menos 78 municípios da região noroeste do Estado com recursos de emendas parlamentares estaduais e federais.
A Demop, empresa da área de pavimentação, recebeu a doação de um terreno com valor estimado de R$ 500 mil, durante a gestão do atual prefeito de Votuporanga. Outra transação envolveu uma empresa que o deputado Carlos Eduardo Pignatari, na época ainda prefeito de Votuporanga, era sócio. Neste caso, foram três terrenos com valores aproximados de R$ 9 mil cada um, doados pela administração municipal à empresa Meire Danielli ME em maio de 2001 – 5 meses depois os imóveis foram vendidos por R$ 60 mil ao Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda, que tinha o ex-prefeito como sócio.
“Os terrenos foram doados por valores muito abaixo daqueles praticados no mercado, permitindo que as empresas fossem beneficiadas também nos repasses estabelecidos com terceiros”, aponta o promotor de Justiça Cleber Takashi Murukawa, autor da ação. No caso do atual prefeito, Junior Marão, segundo o Ministério Público, além da doação à Demop, outras doações de imóveis se sucederam sem licitação. O promotor Cleber Murukawa destaca que essas outras operações já estão sob investigação.
A suspeita é que o deputado Carlão Pignatari seria o verdadeiro proprietário da Demop. Ele nega, mas reconhece antigos laços de amizade com o empreiteiro Olívio Scamatti, dono da Demop. A empresa era uma sociedade modesta quando Carlão se elegeu prefeito pela primeira vez, há 12 anos. Seu capital social saltou de R$ 100 mil, em 1999, quando foi fundada, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009. O tucano foi prefeito entre 2001 e 2008.
Depois de Carlão deixar a prefeitura, Scamatti admitiu na Demop Fernando César Matavelli, que fora secretário de Obras do tucano. O ex-prefeito elegeu-se deputado estadual em 2011. Outro detalhe que chamou atenção do Ministério Público é o fato de que além das empresas envolvidas serem instituições lucrativas, apresentam faturamentos altos. A Demop, por exemplo, teve faturamento aproximado de R$ 40 milhões em 2007. “Como se justifica a doação sem licitação do imóvel de R$ 500 mil para uma empresa que possuía condições financeiras para adquiri-lo?”, questiona o promotor Cleber Murukawa.
A ação é subscrita pelos promotores de Justiça do Projeto Especial de Tutela Coletiva, André Luís de Souza, Cleber Rogério Masson, Ernani de Menezes Vilhena Junior e pelo promotor de Justiça de Votuporanga.
O Ministério Público pede a nulidade das doações realizadas, condenação dos agentes públicos e das empresas envolvidas a ressarcirem aos cofres públicos o valor de R$ 2,96 milhões – correspondentes aos prejuízos causados pela ilegalidade.
Os promotores também querem aplicação de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios. Quando o inquérito civil foi aberto pela promotoria, em julho, a Prefeitura de Votuporanga afirmou não haver nenhuma irregularidade, referindo-se na época, especificamente, à doação de uma área às margens da Rodovia Péricles Belini.
Segundo a prefeitura, o processo “cumpriu todos os procedimentos legais, inclusive atendendo às exigências da Lei 8.666, de 1993, que institui normas para licitações.”
O deputado Carlão Pignatari não retornou ligação da reportagem.