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Direito Civil

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Herança em união estável: como fica?

Herança em união estável: como fica?

Herança em união estável: como fica?

Quando ocorre o falecimento do companheiro é necessário resolver a questão do inventário. Contudo, é muito comum os pombinhos terem vivido suas vidas à dois sem registrar em cartório ou  sem ter feito aquele clássico casamento na igreja.

Dessa maneira, apenas juntaram as escovas de dentes e viveram suas vidas. Por conseguinte, para que o companheiro tenha direito à herança, é imprescindível documentar essa união estável. 

Como formalizar união estável depois da morte?

Em primeiro lugar, para que você consiga fazer parte na partilha de bens é necessário formalizar a união estável, isto é, você precisa provar que teve uma vida coma pessoa que morreu.

Sendo assim, há duas maneira fazer isso:

  • Quando começar a realizar o inventário extrajudicial, você pode fazer uma escritura pública dentro do inventário. Nesse documento, você vai provar que havia união estável com a pessoa que morreu; Ou você pode
  • Fazer o reconhecimento da União estável por meio de um processo judicial. Desta maneira, você deve mostrar todas as informações que provem que houve uma relação amorosa entre vocês. Entre outros, vale dizer que, neste caso, você realizará um processo “em face dos herdeiros da pessoa que morreu.

Dessa forma, você – companheira do falecido – conseguirá fazer parte do inventário e, como consequência, terá direito de entrar na partilha de bens.

herança recebida durante união estável

Só para exemplificar, imagine que Joana conviveu com Pedro por 10 anos. Em seguida, neste período de união estável, os dois compraram um apartamento de R$500.000,00.  Nesse sentido, o aparamento ficou no nome de Pedro. Este veio a falecer anos depois.

Dessa maneira, para que Joana consiga ter o direito sobre o imóvel ela terá que regularizar a união estável: 

  • Reconhecer que existiu a união estável; e
  • Documentar esta convivência.

Sendo assim, Joana vai ser reconhecida como meeira e herdeira de João. Assim, vai ocorrer o reconhecimento da união estável após a morte.

E você? Já teve problemas com essas coisas? (Herança em união estável: como fica?) Comenta aqui.

Só para complementar, se você tiver interesse em conhecer mais sobre nossos conteúdos, não deixe de conferir nossos textos relacionados a este, clique aqui.  

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Fonte: bordinassiadvocacia.com.br

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