Justiça reconhece contribuição durante a união, mesmo quando bem foi adquirido antes do relacionamento

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um entendimento importante para casos de divórcio: a mulher pode ter direito à partilha de um imóvel mesmo quando a compra ocorreu antes do casamento.

O ponto central não é apenas a data da aquisição, mas sim a forma como o bem foi pago ao longo da relação.

As informações foram destacadas pela advogada Maria Luiza Marques (@adv.marialuiza), especialista em pensão, guarda e divórcio.

O que diz o entendimento do STJ

De acordo com o STJ, se o imóvel começou a ser pago antes do casamento, mas teve parcelas quitadas durante a união, o bem pode entrar na partilha.

Assim, a Justiça considera o esforço conjunto do casal no pagamento.

Esse entendimento foi consolidado no Recurso Especial (REsp) 1.733.560/DF.

Contribuição vai além do dinheiro

A decisão também reforça um ponto importante.

A contribuição para o patrimônio não se limita ao pagamento direto das parcelas.

O STJ reconhece que também contam:

• cuidados com os filhos
• manutenção do lar
• apoio ao crescimento profissional do parceiro
• renúncia à própria carreira

Assim, essas ações passam a ter valor jurídico.

Por que muitas mulheres saem prejudicadas

Mesmo com esse entendimento, muitas mulheres ainda deixam o casamento com menos do que têm direito.

Isso acontece, principalmente, por falta de informação.

Além disso, o fato de o imóvel estar no nome de apenas um dos cônjuges pode gerar confusão.

Direito depende de comprovação

Apesar do entendimento favorável, a partilha não ocorre automaticamente.

A pessoa precisa comprovar:

• pagamento das parcelas durante a união
• contribuição direta ou indireta
• existência de vida em comum

Assim, cada caso passa por análise individual.

Informação faz diferença no resultado

Conhecer esse direito pode mudar completamente o resultado de um divórcio.

Além disso, evita que uma das partes abra mão de um patrimônio construído ao longo da relação.

Por isso, buscar orientação jurídica é fundamental.

FONTE: portal6.com.br

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