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Direito de Família

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Completei 18 anos, ainda posso receber pensão alimentícia do meu pai?

Uma dúvida muito frequente de quem recebe pensão alimentícia.

Na grande maioria das vezes, o pai é quem paga pensão alimentícia para seus filhos.

O indivíduo que completa 18 anos atinge a maioridade civil e torna-se responsável pelos seus atos.

Uma vez fixado os alimentos, por meio de processo judicial, é necessário que o genitor ingresse com uma ação de exoneração de alimentos, para que não seja mais obrigado a pagar pensão, desde que provado que o alimentado (a) ainda possui necessidade da verba.

Caso não haja sentença decretando a exoneração dos alimentos, esses serão devidos mesmo após os 18 anos.

Outro ponto fundamental que envolve essa questão, consiste na possibilidade de os alimentos se estenderem até quando o alimentado (a) concluir a faculdade ou curso profissionalizante. Apesar de não previsto em lei, esse entendimento é pacífico nos Tribunais.

Foto: pixabay

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