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Completei 18 anos, ainda posso receber pensão alimentícia do meu pai?

Completei 18 anos, ainda posso receber pensão alimentícia do meu pai?

Uma dúvida muito frequente de quem recebe pensão alimentícia.

Na grande maioria das vezes, o pai é quem paga pensão alimentícia para seus filhos.

O indivíduo que completa 18 anos atinge a maioridade civil e torna-se responsável pelos seus atos.

Uma vez fixado os alimentos, por meio de processo judicial, é necessário que o genitor ingresse com uma ação de exoneração de alimentos, para que não seja mais obrigado a pagar pensão, desde que provado que o alimentado (a) ainda possui necessidade da verba.

Caso não haja sentença decretando a exoneração dos alimentos, esses serão devidos mesmo após os 18 anos.

Outro ponto fundamental que envolve essa questão, consiste na possibilidade de os alimentos se estenderem até quando o alimentado (a) concluir a faculdade ou curso profissionalizante. Apesar de não previsto em lei, esse entendimento é pacífico nos Tribunais.

Foto: pixabay

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