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Concessionária deve fornecer carro reserva a clientes que tiveram Jeep danificado por água

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau e determinou que a concessionária Jeep Blumare forneça um veículo reserva a um casal que teve seu carro danificado após passar por uma pequena poça de água, para que possam promover suas atividades diárias, até decisão de mérito do caso. A decisão liminar foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (1).

De acordo com o processo, a mulher retornava para sua casa, com seu esposo e filha de cinco anos, quando o veículo parou ao passar por uma pequena poça de água em uma rua onde eles costumavam trafegar. A mulher alegou ainda que a rua estava bem movimentada, e outros veículos, inclusive de menor porte, haviam passado pelo mesmo trecho sem qualquer dificuldade.

Como o carro ainda estava no prazo de garantia, os autores do processo acionaram o seguro da Jeep, tendo a fabricante encaminhado um guincho ao local. A oficina da concessionária teria alegado que se tratava de um problema de “calço hidráulico”, gerado pela entrada de água no motor e que o conserto não era coberto pela garantia, por se tratar de fator externo.

No processo, ressalta a desembargadora, há foto do veículo na rua em que houve o problema, na qual é possível constatar que se tratava apenas de asfalto molhado, sem qualquer indício de alagamento.

“Considero que há probabilidade do direito alegado pelos autores, haja vista que o fator externo que teria causado a pane no veículo é a entrada de água em razão da passagem do carro por uma rua facilmente trafegável por qualquer outro veículo. Destarte, embora se trate de ‘fator externo’, considero que, de acordo com a publicidade do veículo, o fator “água” não deveria ser um elemento de risco à desenvoltura do carro”, destacou a desembargadora.

Após pesquisas sobre o veículo, os autores do processo descobriram que este defeito era relatado por vários proprietários, em razão da entrada de ar do motor ser muito baixa, até em relação a carros mais baixos e populares, o que aumenta de forma considerável o risco da água ser aspirada pela entrada para dentro do motor, constituindo, um erro de projeto básico no carro Jeep Renegade, que tinha como propaganda o seu desempenho em lugares com terrenos irregulares e até mesmo alagados.

Matéria referente ao processo n° 0803828-47.2017.8.02.0000

Graziela França – Dicom TJ/AL

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