O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ordenou uma perícia sobre centenas de contratos de empréstimo pessoal com supostas taxas abusivas praticadas pelo banco BMG entre agosto de 2021 a agosto de 2023.

O que aconteceu

BMG foi condenado por praticar taxas abusivas ao menos 540 vezes. A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública contra o BMG ao examinar 567 processos contra o banco por taxas abusivas em empréstimos não consignados e descobrir que em 540 deles o TJ-SP reconheceu que elas estavam acima do padrão de mercado.

Taxa cobrada pelo banco chegaria ao triplo da média. Enquanto os juros cobrados por empréstimo pessoal não consignado foi de 8% ao mês na média  de outubro, segundo Procon-SP, o BMG chegou a cobrar juros mensais de 24,01% ao mês (1.269% ao ano), conforme reportagem do UOL que baseou a ação civil pública. Há caso de cobrança de 25,99%, o equivalente a 1.561,95% ao ano (1.269% ao ano), conforme reportagem do UOL que baseou a ação civil pública.

Juiz relator pediu perícia porque o banco não apresentou os documentos citados por ele mesmo na ação. “Tais documentos são essenciais para a devida e necessária apreciação e apuração de ocorrência” dos “procedimentos administrativos descritos pelo próprio banco”, escreve o juiz Roberto Mac Cracken em decisão do dia 13 de novembro que foi publicada na segunda (24).

Para o juiz, a cobrança “sistemática” de juros abusivos pode caracterizar “danos sociais”. “Ao menos em tese, o fato de uma instituição financeira cobrar juros abusivos de maneira sistemática, atingindo-se um número indeterminado de pessoas (…) pode sim, com todas as vênias, caracterizar DANOS SOCIAIS”.

Para o juiz, as taxas aplicadas endividam a população. A inadimplência dos clientes do BMG é de 16,2% em comparação ao resto do mercado, que foi de 6,3%, escreve o juiz ao citar dados do Ministério Público de São Paulo, para quem o BMG está “incentivando o superendividamento da população, ao invés de combatê-lo”.

Além de pedir a perícia, o juiz, que é da segunda instância, reverteu a sentença anterior. A primeira instância julgou a ação civil pública improcedente, mas a Defensoria e o MP recorreram.

A Defensoria pede uma indenização por dano social equivalente a 10% do lucro líquido do BMG entre agosto de 2021 e agosto de 2023. O BMG teve lucro de R$ 271 milhões em 2021; R$ 226 milhões em 2022; e R$ 205 milhões em 2023. O TJ-SP se referiu ao período por causa do pedido da Defensoria.

UOL

FOTO: DIVULGAÇÃO DA WEB