A OAB Nacional anunciou, nesta quinta-feira (22), que vai mover ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás pelas agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, na manhã da última quarta-feira (21), em Goiânia.
“A OAB acompanhará cada passo do processo e exigirá punição exemplar. A agressão atinge toda a advocacia. Por isso, deve ter reação em todos os níveis, com apuração rigorosa, aplicação das penas e ação indenizatória. É inadmissível que as forças policiais ajam dessa forma ilegal. Além de todas as medidas legais, é essencial estabelecer protocolos de ação para os policiais, para que isso não se repita contra qualquer advogado ou qualquer cidadão”, disse o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, afirmou que é cabível a ação civil pública para reparar os danos coletivos produzidos à advocacia e condenar o Estado e as forças policiais por desrespeitarem a classe. “É uma medida inédita e que servirá de paradigma para todo o Brasil. A advocacia pede passagem e exige respeito”, disse.
Na manhã desta quinta-feira, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, esteve com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para tratar do assunto. Ele afirma que, durante o encontro, o governador garantiu que haverá punição e apuração exemplar do caso. Já o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, prometeu prontidão no exame da notícia de fato, que já chegou ao Ministério Público.
“Todas as medidas necessárias para tratar desse caso foram adotadas pela OAB no âmbito formal, inclusive oficiamos a Corregedoria da Polícia Militar de Goiás, o comando da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás. Todos os procedimentos acompanhados pela procuradoria de prerrogativas. Estive ontem na central de flagrantes para acolher ao colega agredido e assegurar que ele tivesse todos os seus direitos e prerrogativas preservados. Conversei com o delegado que acompanhou o caso”, explicou o presidente da OAB-GO.
A OAB-BA também se manifestou sobre o caso. Veja o comunicado na íntegra:
“A Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil soma-se às manifestações de repúdio da OAB-GO e de outras Seccionais em vista da hedionda e bárbara violência perpetrada contra o advogado Orcelio Ferreira Silverio Júnior (OAB-GO), por policiais militares durante uma abordagem na cidade de Goiânia.
É fundamental que o Estado atue com firmeza e celeridade na responsabilização dos culpados por estes atos de violência desproporcional e gratuita, violação de prerrogativas profissionais e de direitos humanos.
A OAB da Bahia se solidariza ainda à advocacia goiana e se coloca à disposição do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, no combate a qualquer tentativa de amedrotar a advocacia, indispensável à administração da justiça, como declara a Constituição Federal”.
Fonte: Bahia Noticias
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