O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou na última sexta-feira (18/12), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 392.594.715,88 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em novembro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 294.738.757,00 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 48. 732 ações, beneficiando 59.770 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 87.685.062,39, e os não alimentícios a R$ 10.170.896,73.
