Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre?

Veja a resposta de acordo com o Manual da Receita Federal Perguntas e Respostas

MENOR POBRE 394 — Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre?

Essas despesas podem ser deduzidas desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre, até que este complete 21 anos, e detenha a guarda judicial nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

MENOR POBRE QUE NÃO VIVA COM O CONTRIBUINTE 347 — Contribuinte que eduque menor pobre, parente ou não, mas que não viva em sua companhia, pode considerá-lo dependente?

Sim, desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre e detenha a sua guarda judicial, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, independentemente de que o menor viva em sua companhia ou não.

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