Justiça anula multa imposta à rede de motéis acusada de infração ao ECA A 3ª Turma Cível do TJDFT reviu decisão que determinou multa à rede General Administração Moteleira (Fantasy Motel) por suposta infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em propaganda divulgada em outdoor em via de grande circulação do DF. Na análise do… Continuar lendo Justiça anula multa imposta à rede de motéis acusada de infração ao ECA
STJ fixa Teses que reconhecem validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos Sob o rito dos recursos repetitivos, a 2ª Seção do STJ firmou Tema sobre a validade da cláusula de reajuste por faixa etária nos contratos coletivos de plano de saúde. Para o Relator dos recursos no STJ, Min. Paulo… Continuar lendo STJ fixa Teses que reconhecem validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre? Veja a resposta de acordo com o Manual da Receita Federal Perguntas e Respostas MENOR POBRE 394 — Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre? Essas despesas podem ser deduzidas desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre, até que… Continuar lendo Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre?
